IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Projeto retorna para a Câmara dos Deputados após receber mudanças. Nesta semana a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o PL que visa incentivar pesquisa e desenvolvimento da mobilidade elétrica no país

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, 13 de novembro de 2024, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O projeto, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), foi aprovado após um longo debate e agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.

O mercado de carbono, que permite que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos vinculados a projetos de preservação ambiental, é considerado uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas.

A aprovação do projeto foi celebrada por diversos senadores, que destacaram a importância do marco regulatório para o Brasil. O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo em exercício, afirmou que o projeto é de interesse do país.

O senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou que o acordo em torno do texto final é positivo e que o projeto pode colocar o Brasil em uma posição de vanguarda na questão ambiental.

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que o desafio é fazer com que a floresta em pé tenha mais valor do que o desmatamento e que o projeto vai viabilizar a criação de fundos para apoiar a floresta amazônica.

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou que o projeto ajudará o Brasil a cumprir suas metas de emissões perante o Acordo de Paris e protegerá os produtos nacionais de eventuais taxas sobre exportações.

A senadora também destacou que o projeto incentiva a redução das emissões poluentes, atrai investimentos e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental.

A aprovação do projeto, no entanto, não foi unânime. Alguns senadores se manifestaram contrários à proposta, argumentando que ela cria mais impostos e que o Brasil está sendo coagido a criar dificuldades para a produção nacional.

Apesar das divergências, a aprovação do marco regulatório do mercado de carbono representa um passo importante para o Brasil no combate às mudanças climáticas e na busca por um desenvolvimento sustentável.

CRÉDITOS DE CARBONO NOS TRANSPORTES

Os créditos de carbono no setor de transportes trazem diversos benefícios, com destaque para a mitigação das mudanças climáticas e a promoção de práticas mais sustentáveis.

Primeiramente, eles incentivam a redução das emissões de carbono, um dos principais causadores do aquecimento global. Isso ocorre através do incentivo à adoção de tecnologias mais limpas e eficientes, como veículos elétricos, combustíveis de baixo carbono e sistemas de transporte público ecologicamente corretos.

Além dos benefícios ambientais, o crédito de carbono também oferece incentivos financeiros para a adoção de tecnologias limpas no setor de transportes. Empresas que reduzem suas emissões de carbono podem vender créditos de carbono excedentes, gerando uma nova fonte de receita e recompensando o compromisso com a sustentabilidade. Esse mecanismo estimula a inovação e o desenvolvimento de soluções mais ecológicas.

INCENTIVO À PESQUISA SOBRE A MOBILIDADE ELÉTRICA

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 6.020/2019) que visa incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.

O PL, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

O principal objetivo do projeto é incluir novos objetivos na política energética do Brasil, estabelecida pela Lei 9.478 de 1997. Entre esses objetivos, destacam-se o fomento à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para geração de energia a partir de fontes renováveis, e o incentivo a novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no Brasil, especialmente nos setores de transporte aéreo e naval.

O texto do projeto, de 2019, propões aplicar na área de Ciência e Tecnologia R$ 1,3 bilhão, em 10 anos, com o fim de promover a transição do modelo de veículos automotores a base de combustíveis fósseis para a propulsão elétrica.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes