IMPRENSA

Fonte: Diário do Transporte

Decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes garante repasse para a SPTrans, responsável pelo pagamento aos concessionários; em 45 dias, valor de repasses quase chega a R$ 1 bilhão

A Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, o Decreto nº 63.883, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 231 milhões (R$ 231.160.082,31) para "Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus".

O decreto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, visa possibilitar despesas relacionadas às atividades das unidades de transporte público. Os recursos subsidiarão o sistema de transporte, cobrindo a diferença entre receitas tarifárias e o custo da operação.

A cobertura do crédito será realizada com recursos provenientes de outras dotações orçamentárias, incluindo quase R$ 184 milhões (R$ 183.722.711,14) da dotação para "Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo".

Em outro despacho publicado no mesmo dia, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) autorizou a SPTrans, empresa responsável pela gestão do sistema de transporte público, a realizar a despesa com o pagamento da remuneração aos concessionários pela execução do Programa "Compensações Tarifárias". O valor da Nota de Empenho emitida é de R$ 231.160.082,31, o mesmo montante do crédito adicional suplementar.

O Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, Gilmar Pereira Miranda, assinou o despacho autorizando a despesa.

QUASE R$ 1 BILHÃO

Desde o dia 30 de setembro, portanto há 45 dias, contanto com a liberação desta segunda-feira (18), o prefeito Ricardo Nunes já autorizou quase R$ 1 bilhão para subsidiar o sistema de ônibus da capital.

Como mostrou o Diário do Transporte , três decretos foram publicados com a mesma finalidade nos últimos 45 dias:

- dia 18 de novembro, valor de R$ 231 milhões (R$ 231.160.082,31);

- dia 06 de novembro, valor de R$ 235 milhões (R$ 234.883.378,00);

- dia 16 de outubro, valor de R$ 303 milhões (R$ 303.801.510,70);

- dia 30 de setembro, outros R$ 164 milhões (R$ 164.615.932,78).

Valor total: R$ 934 milhões (R$ 934.460.903,79).

O orçamento de 2024, para o custeio do sistema de transportes diante do congelamento por mais um ano da tarifa em R$ 4,40 dos ônibus, tem R$ 5,1 bilhões destinados para subsídios. Destes R$ 5,1 bilhões a Prefeitura tinha liquidado R$ 3,29 bilhões até o final de julho deste ano.

A previsão é que o sistema de ônibus em São Paulo está custando em torno de R$ 11 bilhões e, no ano que vem, deve ter custos de R$ 12 bilhões para ser operado.

Após ser reeleito, Ricardo Nunes (MDB) sinalizou a possibilidade de um aumento da tarifa para 2025, congelada em R$ 4,40 há quatro anos.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito indicou que não faria reajustes no preço das passagens do ônibus.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes