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Diário do Transporte

Associação que representa empresas do transporte coletivo urbano já havia alertado para essa possibilidade em agosto passado, assim como para a perda de empregos

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU reagiu com descontentamento ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Projeto aprovado no Congresso que mantém a continuidade, até 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país.

Dizendo lamentar a decisão do presidente, a NTU divulga nota destacando que o setor de transporte coletivo por ônibus urbano deverá ser impactado por um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço.

De acordo com a associação, essa situação trará como consequência um reajuste médio das tarifas para o passageiro de até R$ 0,31. “Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, diz a NTU.

Ainda segundo a nota, a NTU aponta outro risco alto para a economia do setor que a reoneração deve trazer: ela poderá afetar diretamente a manutenção dos 328 mil empregos diretos gerados pelo segmento (dado de setembro/2023), que já foi duramente impactado pela Covid-19.

Vale lembrar que a pandemia provocou a redução de até 80% no número de passageiros transportados e perdas acumuladas de R$ 36 bilhões, que acarretaram o fechamento de 77,9 mil postos de trabalho nos últimos três anos.

Mas não fica só nesses efeitos. A NTU alerta para o risco inflacionário:

“A reoneração vai impactar diretamente na vida dos passageiros dos ônibus urbanos, que realizam 35 milhões de viagens diariamente em todo o Brasil. Mas terá também um efeito negativo para toda a sociedade, já que o aumento das tarifas terá impacto direto sobre a inflação, fazendo o IPCA subir pelo menos 0,2%. Com isso, o índice acumulado nos últimos 12 meses, que foi de 4,82%, passaria para 5,02%. A medida vai, portanto, na contramão dos esforços do próprio Governo Federal, que luta para controlar a inflação”.

Como saída, a NTU apela ao Congresso Nacional para que reveja o veto do Executivo, de forma a manter a desoneração.

A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, que vem sendo aplicada desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal, que corresponde a 20% sobre a folha de salários dos trabalhadores, por uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto das empresas. Como resultado, há uma redução de 6,78% nos custos totais do transporte público, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas e impactou positivamente no bolso dos passageiros.

A NTU reitera seu posicionamento a favor da continuidade da desoneração, a fim de permitir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a modicidade tarifária para o passageiro; sua prorrogação é, também, fundamental para ajudar na recuperação das empresas operadoras nesse período pós-pandemia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes