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Câmara Municipal de São Paulo aprova Orçamento de 2024 com R$ 5,1 bilhões para subsidiar ônibus e R$ 500 milhões para Tarifa Zero

22/12/2023

Valor total é de R$ 111,8 bilhões; Ônibus elétricos vão receber R$ 2,5 bilhões

A Câmara Municipal de São Paulo, na última sessão de 2023, aprovou na noite desta quinta-feira, 21 de dezembro, o Orçamento da prefeitura para 2024.

O valor total que será usado pelo município no ano que vem é de R$ 111,8 bilhões, ou seja, a peça orçamentária.

Este total é 16,6% maior que os R$ 95,8 bilhões aprovados para o ano de 2023.

Na área de mobilidade urbana, uma das mais complexas na capital paulista, entre os destaques está o custeio do sistema de transportes diante do congelamento por mais um ano da tarifa em R$ 4,40 dos ônibus, que vai ter R$ 5,1 bilhões.

Outro destaque é o dinheiro para a tarifa zero aos domingos que será de R$ 500 milhões.

Já a eletrificação da frota de ônibus, vai contar com R$ 2,5 bilhões do Orçamento 2024, mas terá cobertura de empréstimos nacionais e internacionais. Porém, ainda não há infraestrutura suficiente para a meta de 2,6 mil ônibus elétricos.

SUBSÍDIOS A ÔNIBUS:

Os subsídios ao sistema de ônibus para 2024 serão de R$ 5,1 bilhões, recorde histórico em Orçamento, mas que devem ser insuficientes. Isso porque, somente neste de 2023, já foram desembolsados cerca de R$ 5,5 bilhões. Como já ocorreu neste ano de 2023; em 2024, tudo indica que será necessário remanejar dinheiro de outras áreas para complementar os subsídios. Neste ano, o sistema de ônibus em São Paulo está custando em torno de R$ 11 bilhões e, no ano que vem, deve ter custos de R$ 12 bilhões para ser operado.

Para este ano, por exemplo, a prefeitura tinha reservado somente R$ 2,5 bilhões em subsídios.

TARIFA ZERO AOS DOMINGOS:

A Tarifa Zero aos domingos não entra nesta conta de R$ 5,1 bilhões de subsídios, e terá R$ 500 milhões à parte em 2024. A estimativa da prefeitura é deixar de arrecadar R$ 283 milhões com a Tarifa Zero aos domingos. Mas renúncia de arrecadação não é custo, é só uma parte deste bolo. Assim, na prática, manter os ônibus aos domingos sem tarifa, vai custar bem mais que os R$ 283 milhões. Como cerca da metade dos custos é subsidiada, logo, pelos padrões de demanda e frota de hoje, os R$ 500 milhões devem cobrir a Tarifa Zero aos Domingos. Mas, se a demanda de passageiros começar a aumentar muito, vão ser necessários futuramente mais ônibus e mais motoristas, o que vai ampliar os custos.

O prefeito Ricardo Nunes diz que a ociosidade dos ônibus ainda é grande aos domingos. Antes da Tarifa Zero, era de apenas 40% de ocupação, segundo Nunes. No primeiro domingo de gratuidade total, a quantidade de passageiros nos ônibus, segundo a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema, subiu 35%, em média, passando de 2,2 milhões para R$ 2,9 milhões.

Se a demanda continuar subindo nesse ritmo, em algum momento, nem que seja em algumas linhas, a quantidade de ônibus vai ter de aumentar e, com isso, os custos.

ÔNIBUS ELÉTRICOS:

Os ônibus elétricos na cidade de São Paulo são um capítulo à parte também, tanto pelo Orçamento quanto pelas indefinições.

A prefeitura tem uma meta de 2,6 mil coletivos movidos à eletricidade circulando na cidade de São Paulo até o fim de 2024. Para parte desta meta, foram reservados no Orçamento de 2024, R$ 2,5 bilhões. Mas serão necessários em torno de R$ 8 bilhões, que inclusive, vão cobrir a destinação do Orçamento.

A prefeitura contará com financiamentos nacionais e internacionais.

A conta da eletrificação dos ônibus está projetada para ser assim:

FINANCIAMENTOS: R$ 5,75 bilhões em financiamentos sendo

- R$ 2,5 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)

- R$ 2,5 bilhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial

- R$ 250 milhões do BB (Banco do Brasil)

- R$ 500 milhões da CEF (Caixa Econômica Federal)

CONTRAPARTIDA da PREFEITURA

- R$ 165 milhões:

EMPRESAS DE ÔNIBUS COM SUBSÍDIOS MAIORES:

- R$ 2,5 bilhões, mas as viações vão receber subsídios maiores pelos ônibus elétricos.

Mas a questão da eletrificação da frota vai além do dinheiro.

A SPTrans (São Paulo Transporte) e a ENEL já admitiram que nenhuma obra de adaptação nas garagens e na rede de distribuição foi feita até agora.

Por isso que, em vez de 600 ônibus elétricos prometidos para até o fim deste ano de 2023 (a promessa já foi maior), só circulam 69, sendo que 19 já prestam serviços há quatro anos.

Um estudo da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos) e pareceres de fabricantes mostram que se 50 ônibus elétricos carregarem as baterias ao mesmo tempo, inclusive na madrugada, vai faltar luz na casa das pessoas, podendo cair a energia em bairros inteiros.

Para evitar isso, é necessário transformar as redes dos bairros de baixa e média tensão para alta tensão e colocar na região das garagens subestações de energia específicas como as que têm nas linhas de trem e de metrô.

Mas nada disso foi feito até agora.

DE ONDE VEM O DINHEIRO PARA ÔNIBUS ELÉTRICOS EM SÃO PAULO:

Na prática, as empresas de ônibus não vão desembolsar nada para a eletrificação da frota na cidade de São Paulo nesta primeira fase.

Isso porque, a meta de 2,6 mil ônibus elétricos até o fim de 2024 deve custar em torno de R$ 8 bilhões.

A prefeitura obteve R$ 5,75 bilhões em financiamentos de diversas fontes, vai injetar R$ 165 milhões dos cofres públicos como contrapartida e os cerca de R$ 2 bilhões restantes seriam arcados pelas empresas, mas elas serão subsidiadas.

A SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de transportes na cidade de São Paulo, em 13 de setembro de 2023, informou ao Diário do Transporte que a s empresas pelos ônibus elétricos vão contar com subsídios 15% maiores ( https://diariodotransporte.com.br/2023/09/13/exclusivo-remuneracao-as-viacoes-por-onibus-eletricos-sera-em-media-15-maior-que-para-onibus-a-diesel-em-sao-paulo-diz-sptrans/ ) A informação foi confirmada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em entrega das 50 primeiras unidade de ônibus elétricos no dia 18 de setembro de 2023 ( https://diariodotransporte.com.br/2023/09/19/ouca-subsidios-vao-aumentar-com-onibus-eletricos-e-nunes-confirma-que-quer-fim-gradativo-de-trolebus/ )

Assim, os recursos serão divididos em: