Antes do prazo, Lula sanciona desoneração da folha de pagamentos
17/09/2024
Lei saiu em “DOU” extra com vetos, mas o Planalto manteve a essência do projeto; o prazo do STF era até esta 2ª feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 2ª feira (16.set.2024) o PL (projeto de lei) que assegura a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2024 e determina a reoneração gradual dos 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes a partir de 2025. A publicação da lei deve sair em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (365 Kb). Segundo apurou o Poder360, os 4 vetos foram considerados marginais pelo Planalto. Ou seja, a essência do texto aprovado pelos congressistas foi mantida por Lula. O texto foi sancionado antes do prazo para...
A decisão respeita, entretanto, o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Cristiano Zanin deu até 16 de setembro para que o governo e o Congresso apresentassem à Corte um consenso acerca da compensação da desoneração. O pedido da AGU (Advocacia Geral da União) foi feito minutos antes de a Câmara dos Deputados aprovar o PL da desoneração. Ainda faltava, entretanto, a sanção de Lula. Os últimos detalhes foram fechados nesta 2ª feira (16.set) em reunião do presidente com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o advog...
Entenda no infográfico abaixo como será a reoneração gradual da folha:
VETO DE LULA Uma das formas de compensação determina que o dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias seja repassado ao Tesouro Nacional. A estimativa é de que o valor represente R$ 8,5 bilhões. O principal ponto vetado pelo presidente foi um artigo que dava até 31 de dezembro de 2024 para as pessoas reclamarem recursos perdidos em bancos e que, segundo a lei aprovada, poderão ser incorporados pelo Tesouro Nacional. A recomendação foi do Ministério da Fazenda. A motivação do veto foi por esse prazo ser “conflitante” com outros prazos também citados na mesma lei. Em um trecho o te...
Mateus Maia
Repórter